PAPO DA HORA – ESPECIAL
É triste ver a CSA na capa de um caderno dO Globo de hoje, como se algo de novo (e ruim) estivesse acontecendo. Aparentemente, falta de assunto da editoria. Mais do mesmo… Nenhuma novidade, a menos do fato de que a empresa continua produzindo aço, gerando milhares de empregos e melhorando seus controles ambientais, rigorosamente dentro do cronograma previsto por um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que tem sua conclusão prevista para abril de 2016. Como sabem, saí da Diretoria de Sustentabilidade da CSA. Mas todos os pontos levantados pelo jornal remetem ao tempo da minha atividade por lá. Então, não posso deixar de esclarecê-los, um a um.
Os erros começam pelo título: “Funcionando sem licença definitiva a 4 anos, CSA tem prazo para regularização estendido”. A legislação vigente do Estado veta ao Órgão Licenciador expedir Licença de Operação (e não “definitiva”, pois toda licença tem prazo de validade, e precisa ser renovada) para operações que estão sob a égide de um TAC. Para essas, a legislação prevê uma “Autorização Ambiental de Funcionamento” (AAF), que foi solicitada tempestivamente pela CSA ao INEA. Ocorre que o INEA está hoje revendo seus regulamentos internos no que se refere a esse tipo de Autorização. Seguramente, a CSA receberá a AAF, tão logo o INEA publique essa regulamentação. Isso porque a empresa está perfeitamente em dia com seu TAC. A operação é amplamente monitorada e inspecionada, tanto pelo INEA quanto por empresas independentes de auditoria. Não existe qualquer “clandestinidade”, omissão de informações ou irregularidade no funcionamento dessa fábrica.
Logo no primeiro parágrafo da matéria, o segundo erro: fala-se da vista da “enorme indústria, com suas chaminés expelindo uma permanente fumaça branca”. As chaminés em questão (retratadas em foto na matéria) pertencem a uma área chamada “máquina de corrida contínua”. Nessa seção da aciaria (setor da fábrica que refina o aço), metal líquido a 1.700 graus Celsius é vertido em um molde contínuo, solidificando-se em placas de aço. O resfriamento que solidifica o material é feito com… água! A “perigosa” fumaça branca nada mais é do que VAPOR DE ÁGUA, sem qualquer tipo de contaminante.
Na sequência, fala-se da “maior emissão de CO2 da cidade”. Como sabemos, o aquecimento é global – uma questão das emissões mundiais, e não dessa ou daquela cidade. A conta correta a ser feita: comparando a CSA com a média da siderurgia mundial, no que tange a emissões de CO2, a empresa é a siderúrgica integrada que emite menos gases de efeito estufa por tonelada de aço produzido em todo o planeta. Se todas as siderúrgicas tivessem embarcadas as mesmas tecnologias da CSA, o setor emitiria no planeta menos 3 milhões de toneladas de CO2 por ano!
O “estudo importantíssimo” citado pelo promotor do MP realmente não foi concluído. Só que não é – e nem deveria ser – a CSA que o conduz. Trata-se da identificação do “DNA da poeira”, que identificará a participação de cada uma das fontes de emissão na concentração de particulados do ar ambiente local (chamado tecnicamente de Estudo de Modelos Receptores). Quem coordena esse estudo é o INEA. A obrigação da CSA, prevista em seu TAC, é PAGAR pelas consultorias e análises laboratoriais que o INEA demandar. E isso está sendo feito. De toda forma, o que se pode antecipar é que esse estudo deve confirmar o que já se sabe, com base em estudos semelhantes rodados em várias regiões do planeta: o grande vilão da poluição do ar por partículas respiráveis e hidrocarbonetos é o tráfego de veículos automotores, e não as indústrias. Em tempo, o ar de Santa Cruz é monitorado 24 horas por dia, através de estações de monitoramento automáticas da rede do INEA, que conta com mais de 40 desses equipamentos em vários pontos do Estado. A qualidade do ar na região só perde, via de regra, para as registradas nas estações Sumaré – na Floresta da Tijuca – e Seropédica – na Universidade Rural…
Finalmente a FIOCRUZ. O estudo citado baseia sua conclusão nas queixas de 9 pessoas examinadas, sem que os pesquisadores procurassem isolar quaisquer outras possíveis causas das alegadas condições de saúde. Não foram usados grupos de controle. Também num levantamento de morbimortalidade, com base nos dados do DATA-SUS, não se compara a evolução de causas de adoecimento e morte locais com a mesma evolução em regiões não vizinhas à CSA. Se isso tivesse sido feito, seria identificado que as curvas de tendência para Santa Cruz, entre 2001 e 2011, seguem rigorosamente o mesmo padrão das curvas anotadas no mesmo período para a cidade do Rio, para o Estado, para as regiões metropolitanas brasileiras e para o País. Com uma única diferença: a condição de Santa Cruz é melhor do que a verificada nas regiões de controle!
Uma leitura crítica desse estudo da FIOCRUZ – no qual 81% das 65 páginas, fora anexos, refletem o posicionamento político-ideológico de seus autores – leva o leitor mais atento a ver que se trata, tecnicamente, de mais um relatório inconclusivo. Além disso, quando a entidade lamenta o fato de uma unidade de vigilância de saúde “não tem sido implementada pela CSA até hoje”, cabe esclarecer que a empresa não tem autoridade para isso. A chamada “Unidade Sentinela” deve ser implantada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSDC). A CSA tem todo interesse em que essa unidade se instale. Já colocou recursos financeiros à disposição da SMSDC, como previsto em seu TAC.
Um esclarecimento sobre a ultimíssima frase da reportagem: os “pesquisadores” que a CSA vem convidando desde 2011 para conhecerem as suas instalações e a tecnologia adotada no empreendimento são exatamente os profissionais da FIOCRUZ. A despeito dos repetidos convites da CSA e da oferta de todos os dados de que dispõe para o enriquecimento da pesquisa, tais pesquisadores jamais puseram os pés na fábrica…